RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA

Requisitos e documentos necessários para o reconhecimento de filhos:

• O genitor deve apresentar os seguintes documentos:

  • Identidade

  • CPF

  • Certidão de nascimento ou casamento ORIGINAL do genitor;

  • Certidão de nascimento do filho ou da filha.

  • O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz independerá de assistência de seus pais, tutor ou curador.

• Se o filho ou a filha for menor:

  • A genitora deve comparecer e assinar também o requerimento, consentindo com o reconhecimento.

• Se o filho ou a filha for maior:

  • O filho ou filha deve comparecer e assinar também o requerimento, consentindo com o reconhecimento.

  • Nesse caso, a genitora não precisa consentir.

• Valores no Cartório do Janga:

  • Ato gratuito se o registro for do Cartório do Janga.

  • Se for de outro cartório, você deverá pagar pela materialização da certidão (R$60,63).