AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE

Em caso de menor que tenha sido registrado apenas com o nome da mãe, durante a menoridade do filho ou da filha, a mãe pode comparecer pessoalmente perante o Cartório de Registro Civil onde foi realizado o registro de nascimento e apontar o suposto pai.

Essa indicação pode também ser feita pelo filho maior, comparecendo pessoalmente ao Cartório de Registro Civil onde foi registrado.

No Cartório, será preenchido um termo, do qual constarão os dados fornecidos pela mãe ou pelo filho maior, que deverá assinar o termo junto.

Deve ser fornecido o maior número possível de elementos para identificação do suposto pai, especialmente nome, profissão (se conhecida), endereço e telefone.

Em seguida, será realizado o procedimento para que o suposto pai, indicado pela mãe, reconheça, se for o caso, voluntariamente a paternidade.

Esse procedimento terá a participação do Ministério Público e da juíza de Paulista.