REGISTRO DE NASCIMENTO

Requisitos e documentos necessários para o Registro de Nascimento:

• Genitores casados:

  • Certidão de casamento

  • RG e CPF

  • DNV (Declaração de Nascido Vivo - documento amarelo fornecido pelo Hospital)

• Genitores solteiros:

  • RG, CPF e DNV;

  • Se os genitores forem solteiros, mas tiverem uma união estável, apresentar escritura ou termo declaratório.

• Caso não tenha RG, poderá apresentar os seguintes documentos:

  • Reservista

  • CTPS física

  • Habilitação (CNH) pode, mas sempre acompanhada da certidão de casamento ou de nascimento, para que possamos verificar a NATURALIDADE.

• Atenção! Para registrar uma pessoa no Cartório do Janga, é preciso que ela tenha nascido nos bairros das praias de Paulista e Engenho Maranguape ou que os genitores residam nesses bairros!

• A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.  

• A pedido do declarante, no momento da lavratura do registro de nascimento, serão acrescidos, ao prenome escolhido, os sobrenomes dos pais e/ou de seus ascendentes, em qualquer ordem, sendo obrigatório que o nome contenha o sobrenome de, ao menos, um ascendente de qualquer grau, de qualquer uma das linhas de ascendência, devendo ser apresentadas certidões que comprovem a linha ascendente sempre que o sobrenome escolhido não constar no nome dos pais.

• Não se registrará nascimento que contenha prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador, observado que, quando o declarante não se conformar com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente nos termos da legislação local, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.

• Para a composição do nome, é permitido o acréscimo ou supressão de partícula (de, da, e) entre os elementos do nome, a critério do declarante.

• Se o nome escolhido for idêntico ao de outra pessoa da família, é obrigatório o acréscimo de agnome (júnior, filho, sobrinho, filha, neta etc) ao final do nome a fim de distingui-los.

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• Valores no Cartório do Janga:

  • O primeiro registro e a certidão respectiva são gratuitos!