EXCLUSÃO DE SOBRENOME FAMILIAR
APÓS CASAMENTO

​

• A inclusão ou exclusão de sobrenome do outro cônjuge independe da anuência.

• A inclusão de sobrenome do outro cônjuge autoriza a exclusão de sobrenomes familiares originários,

• A exclusão do sobrenome do cônjuge autoriza o retorno ao nome de solteiro pela pessoa requerente, com resgate de sobrenomes originários eventualmente suprimidos.

• Essas regras também se aplicam à união estável, desde que registrada.

 

​

• Valores no Cartório do Janga:

• R$171,59 pelo procedimento;

• R$171,59 para fazer a averbação da mudança.